Dignidade coletiva para todes e em qualquer mês 🏳️‍⚧️

Janeiro, o mês da visibilidade trans, acabou mas o Brasil continua sendo o país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo, por isso, é mais do que urgente compreender melhor o contexto estrutural onde está inserida essa população, identificar quais fatores legitimam socialmente a violência com esses grupos e compreender como essas desigualdades funcionam. Sem luta, informação, apoio e visibilidade, nossa sociedade continuará acomodada com a cultura cis-heteronormativa. Não podemos mais deixar que os corpos e existências de pessoas trans e travestis sejam tratados como invisíveis pela sociedade.

O cotidiano de uma pessoa trans é atravessado por diversas formas de transfobia, muitas vezes são crimes intencionais, daqueles que chocam pelo seu nível de barbárie, mas em sua grande maioria são situações veladas.

A transfobia nasce do lugar de falta de conhecimento, de falta de interesse em buscar conhecer e entender a realidade do outro. Nasce do lugar de conhecer as coisas de forma apenas superficial e naturalizar alguns padrões que foram impostos, sem nem questioná-los. A transfobia acontece muito antes de chamar outra pessoa por um apelido pejorativo, nasce já do sentimento de estranhamento com o que não é familiar. Infelizmente, vivemos em uma sociedade onde as interações entre as pessoas foram convencionadas.

Visibilidade trans também significa questionar velhas convenções

Essas relações, ao seguirem uma convenção determinada pela sociedade, atingem as pessoas trans e travestis em incontáveis e profundas camadas. Imagine passar por uma infância ou adolescência extremamente difícil, de pessoas que sequer sabiam o que é ser uma pessoa trans (em muitos casos achavam que eram gays ou lésbicas), tentando entender quem eram mesmo sem saber ou especular que isso era uma questão de identificação de gênero e não de sexualidade. 

Pessoas que, na maioria das vezes, não tiveram o apoio das suas famílias e foram expulsas de casa sem ter nenhuma rede de apoio, tendo apenas a rua como destino possível; ou que sofreram situações de extrema violência psicológica e emocional, sendo submetidas a tratamentos de “salvação” em terapias ou em igrejas. Pessoas que são tratadas o tempo todo na base da culpa, do medo e da punição. Pessoas que não conseguiram completar nem o ensino médio não só pela falta de apoio familiar, mas também por, no ambiente escolar, terem sofrido humilhações, violências verbais, psicológicas, emocionais e até físicas que as impediram de completar seus estudos. 

Visibilidade trans X ambiente corporativo: as empresas estão levando em consideração o contexto social? 

O mundo corporativo se mostra ávido na busca por encontrar e contratar pessoas trans e travestis, mas muitas vezes não leva em consideração todos esses contextos ao determinar seus pré-requisitos para contratá-las. Como essa pessoa, que possivelmente enfrentou muitos – ou todos – os desafios que citei no parágrafo acima, consegue estar preparada para competir por um emprego formal, cumprindo com todos os pré-requisitos que são solicitados? Ou como ela consegue se manter no emprego se ela não pode usar o banheiro ou se não é respeitada pelo pronome de tratamento com o qual se identifica?

Não basta trabalhar apenas com iniciativas intencionais, elas também precisam estar embasadas em conhecimento sobre a real vivência e necessidades dessa população. Isso é mais do que fundamental para garantirmos que essas pessoas tenham a chance de ser formadas, protegidas e orientadas, para que possam ingressar e se manter no mundo corporativo, ou para que possam usufruir do apoio deste para serem empreendedores bem sucedides, através de iniciativas que promovam o devido suporte e assistência.

Se hoje, Linn da Quebrada, uma artista famosa, muita reconhecida inclusive fora do Brasil, feminina, tendo seu pronome de tratamento tatuado na testa, enfrenta situações de transfobia no BBB, imagine pelo que passam as pessoas trans e travestis que não têm esse empoderamento e visibilidade que Linn tem. 

Para ir além do discurso

Para fazer parte desta mudança, comece apoiando organizações que lutam contra o preconceito e discriminação e acolhem essa população, procure conviver, conhecer a história e vivência dessas pessoas e assim ficará mais fácil compreender como apoiá-las. Deixo aqui a indicação de duas ONGs com as quais já trabalhei e que admiro demais a missão: Casa Florescer e ONG Cores

Além disso, entre em contato com as histórias, vivências, lutas, desafios e conquistas da população trans consumindo conteúdos gerados por elas. Aqui indico uma lista com 10 creators trans para você seguir no Linkedin

Para conhecer a importância de políticas públicas construídas e direcionadas para esse público, indico seguir Erika Hilton e Erica Malunguinho, que lutam para trazer visibilidade, representatividade e garantia de direitos e cidadania a essa população. 

Precisamos de pessoas informadas e de uma sociedade engajada, que tenha senso crítico para questionar os padrões e formas de vida social para combater a transfobia durante o ano todo, não apenas no mês da visibilidade trans!

Adendo 1: Separando identidade de gênero de orientação afetivo-sexual

Para garantir o entendimento correto do que é corpo, identidade e expressão de gênero, é preciso separar gênero de corpo/genital. Para um entendimento mais profundo e embasamento/letramento sobre o tema, indico os cursos da Diversity BBOX, de onde extraí alguns dos conceitos abaixo, elaborados por Pri Bertucci, co-criador da linguagem neutra e do pronome de gênero neutro na língua portuguesa.

Sexo ou sexo biológico

Refere-se às características anatômicas: uma pessoa só pode nascer com corpos e genitais considerados fêmea, macho ou intersexo. Portanto, os documentos/formulários que utilizam a palavra sexo para determinar o gênero, estão incorretos. 

Intersexo 

É o nome dado às variações do desenvolvimento corporal ou de características sexuais responsáveis por corpos que não se encaixam na norma binária (fêmea ou macho). O termo hermafrodita, que já foi usado no passado, é pejorativo e está em desuso. 

Cisgênero x Transgênero

Uma pessoa cis é aquela que recebeu uma identidade de gênero designada pela sociedade em função da anatomia, sexo e biologia do seu corpo e que, ao longo da vida, continua se identificando com essa identidade de gênero que lhe foi atribuída. Já as pessoas travestis e transgêneros são pessoas que não se identificam com os gêneros, masculino ou feminino, que lhe foram atribuídos no momento do nascimento (e que têm como base os órgãos sexuais). O fato de uma pessoa ter nascido com uma determinada genital não define que ela tenha que expressar o que a sociedade determinou que é o comportamento esperado. 

Portanto, as características sexuais não determinam a identidade de gênero. As pessoas com identidade de gênero não binária são pessoas trans.

Travesti 

É um termo que está no espectro feminino, mas tem identidade própria de gênero. Ou seja, a pessoa não necessariamente se identifica como uma mulher, mesmo que pareça feminina. O termo é sempre usado no feminino: A Travesti. Nos últimos anos, no Brasil, este termo adquiriu um teor político de ressignificação de um termo que historicamente foi tido como pejorativo.

Orientação afetivo-sexual 

É a atração afetiva e/ou sexual que uma pessoa manifesta em relação a outra: heterossexual, homossexual, bissexual, pansexual, queer ou assexual. 

Adendo 2: Avanços e conquistas da população trans 

  • RECONHECIMENTO JURÍDICO DA IDENTIDADE DE GÊNERO: À partir de março de 2018, de acordo com o provimento 73/2018, toda pessoa tem o direito de alteração do nome e gênero no registro civil, sem que se submetam a cirurgias ou tratamentos invasivos. 
  • DIREITO DE RETIFICAR O REGISTRO DE NOME: Em setembro de 2016 a Defensoria Pública da União solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que concedesse a Pessoas Trans sem cirurgia o direito de retificar o registro de nascimento. 
  • LEI MARIA DA PENHA E MULHERES TRANS E TRAVESTIS: Ao completar 10 anos em 2016, a Lei nº 11.340/2006 ficou mais inclusiva. O CNPG aprovou, por unanimidade, uma recomendação para que promotorias de todo o país passem a aplicar as regras da Lei Maria da Penha a travestis e mulheres trans, vítimas de violência doméstica.
  • NOME SOCIAL PARA PESSOAS TRANS: Em alguns estados brasileiros, Decretos/Portarias determinam a inclusão do Nome Social de travestis e transgêneros em fichas de cadastro, formulários, instrumentais, prontuários e documentos congêneres.

– Jaqueline Mandelli

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